A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Com a decisão, o texto avança para votação em dois turnos no plenário da Casa, etapa decisiva antes de seguir para análise do Senado. A expectativa é de que a apreciação final ocorra ainda hoje.
O relatório foi aprovado por 34 votos a 4. O parecer, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu apoio da maioria dos partidos.
Votaram contra os deputados Maurício Marcon (PL-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Osmar Terra (PL-RS) e Julia Zanatta (PL-SC).
Um destaque apresentado pelo PL, que previa a adoção de jornada 4x3, foi rejeitado em votação simbólica.
A proposta também entrou na pauta do plenário da Câmara no mesmo dia. Segundo parlamentares, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou o calendário de votação, com o objetivo de acelerar a análise da PEC.
Antes da votação, houve discussão entre deputados sobre o teor da proposta e suas alternativas. Parlamentares de diferentes partidos trocaram críticas em plenário durante o debate.
O texto estabelece uma transição gradual da jornada semanal de trabalho, com redução das atuais 44 horas para 40 horas ao longo de 14 meses após a promulgação da PEC.
A mudança será feita em etapas:
O modelo também prevê o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo preferencialmente um deles aos domingos.
A proposta permite ajustes na distribuição da jornada por meio de acordos e convenções coletivas entre empresas e trabalhadores.
O texto também estabelece que não poderá haver redução salarial durante a transição.
Para trabalhadores com ensino superior completo ou remuneração mensal superior a R$ 21.188,87, o controle de jornada poderá não ser obrigatório, salvo em casos definidos por acordo.
Após a votação na Câmara, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal. Na Casa, a proposta poderá enfrentar novas discussões e possíveis alterações.
Durante a tramitação, parlamentares divergiram sobre os impactos da proposta. Parte da base governista defendeu a medida como avanço nas condições de trabalho, enquanto integrantes da oposição levantaram críticas e defenderam alternativas como a jornada 4x3.
Representantes do setor produtivo também se manifestaram contra a mudança, alegando possíveis impactos econômicos e aumento de custos.
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