Em meio à polêmica medida que põe fim à jornada de trabalho de seis horas corridas na Administração Pública Municipal e retorna o expediente para oito horas, conforme estabelece o Decreto nº 1.204, o prefeito Aurélio Goiano deixou feliz ao menos uma “pessoa” em específico: a concessionária Equatorial. Essa pessoa jurídica faturou “horrores” da última vez em que a prefeitura de Parauapebas se atreveu a mexer no expediente. Foi um tiro de bazuca no pé e saiu mais caro que pagar duas horas extras por dia a todos os servidores administrativos do Poder Executivo municipal. As informações são do Blog do Zé Dudu.
Em 2023, quando o ex-prefeito Darci Lermen tentou, por “birra” com o funcionalismo, impor jornada de trabalho de oito horas nas repartições públicas por meio do Decreto nº 531, acabou se arrependendo da graça. Naquele ano, o pagamento com tarifas de energia elétrica à Equatorial foi de R$ 23,743 milhões, um recorde. Isso porque, entre 12h e 17h, com o sol a pino e o calor ardendo na pele, o consumo de energia nas repartições dá salto triplo carpado para manter centrais de ar ligadas refrigerando os ambientes. Como efeito, a despesa sai mais cara para o cidadão, que é quem paga a conta na ponta.
No ano passado, com jornada de seis horas, a despesa com as contas de energia da prefeitura de Parauapebas caiu para R$ 15,647 milhões, redução de 34%. Os R$ 8 milhões gastos em 2023, em decorrência dos efeitos do expediente de oito horas nas repartições, deixaram de ser investidos em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana, que acabaram sucateadas no ano seguinte.
Despesa com material de consumo
Além de gastar mais energia elétrica, muitos setores e departamentos que não têm atendimento direto ao público também demandam, no mínimo, água, café, açúcar, papel higiênico e produtos de limpeza. São os chamados materiais de consumo, cuja demanda dobra no período vespertino – a água e o café principalmente, para deixar o servidor mais “ligado”, já que o rendimento cai à tarde.
Como exemplo tem-se o custo de material de expediente do Gabinete do Prefeito durante os efeitos da jornada de oito horas em 2023, que ficou em R$ 3,92 milhões, mas que, uma vez revogados os efeitos do decreto, caiu imediatamente para R$ 2,22 milhões ao longo de 2024. Em outras repartições, houve queda de despesa similar de um ano para outro.
De agora para frente, é esperado aumento de despesa da ordem de, pelo menos, R$ 2 milhões por mês enquanto durarem os efeitos do Decreto nº 1.204, mas os resultados práticos esperados ainda são desconhecidos. Em tempos de arrocho nas contas públicas, especialmente em face de dívidas herdadas do governo anterior, atrair mais despesas para si é medida controversa.
Por outro lado, há inúmeros estudos científicos, inclusive internacionais, que apontam que a redução de jornada de trabalho não reduz a produtividade, pelo contrário (veja aqui e aqui). E isso não vale somente para o serviço público, mas também para a iniciativa privada, visto que muitas corporações multinacionais têm implementado a redução da carga horária com foco na produtividade, na saúde e na qualidade de vida do empregado.
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