Prefeitura de Parauapebas institui comissão para fortalecer o enfrentamento à violência nas escolas

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar exige a atuação integrada do poder público e da rede de garantia de direitos. Com esse objetivo, a Prefeitura de Parauapebas instituiu a Comissão Intersetorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas (CIEVE), por meio do Decreto nº 1.769, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nº 1468 desta segunda-feira, 26.

A iniciativa está relacionada à adesão da Secretaria Municipal de Educação (Semed) ao programa Escola que Protege, do Ministério da Educação (MEC), voltado à promoção de ações de prevenção e enfrentamento das violências nas escolas. A adesão foi realizada em 5 de maio de 2025, pela secretária municipal de Educação. Com isso, a criação da comissão fortalece a articulação entre diferentes setores e instituições para ampliar a proteção da comunidade escolar.

“A prevenção da violência nas escolas exige o envolvimento de diferentes instituições e o compromisso de toda a sociedade. A criação dessa comissão fortalece o trabalho integrado da rede de proteção e contribui para construirmos um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e respeitoso para nossos estudantes”, destaca Maura Paulino, secretária de Educação de Parauapebas.

A CIEVE tem caráter consultivo, propositivo e articulador. Entre suas atribuições estão coordenar a integração entre secretarias municipais, órgãos de segurança pública, instituições de defesa de direitos e representantes da sociedade civil, além de propor e acompanhar o Plano Municipal de Prevenção, Proteção e Enfrentamento às Violências no Ambiente Escolar.

A comissão também poderá propor protocolos para identificação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência, discriminação, bullying e cyberbullying; sugerir ações de acompanhamento psicossocial para estudantes em situação de vulnerabilidade ou risco; e promover iniciativas de mediação de conflitos, campanhas educativas, capacitações e incentivo à cultura de paz nas escolas.

Outra atribuição é contribuir para a definição de indicadores e a elaboração de relatórios periódicos, permitindo acompanhar as ações propostas e fortalecer as estratégias de prevenção e proteção no ambiente escolar.

A comissão reúne representantes de 12 órgãos e entidades, entre eles a Semed, o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap), o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a ParáPaz, Polícia Militar, Guarda Municipal e organizações da sociedade civil.

O articulador municipal da comissão é Deodato de Miranda Alves Junior, vinculado à Diretoria Técnico-Pedagógica da Semed. Conforme o decreto, o regimento interno da CIEVE deverá ser elaborado e aprovado no prazo de 60 dias, contados da publicação do ato.

Com a instituição da comissão, o município estabelece uma estrutura de articulação intersetorial voltada à prevenção das violências e ao fortalecimento da rede de proteção, contribuindo para a construção de ambientes escolares mais seguros, acolhedores e respeitosos.