Prefeitura de Parauapebas amplia prazo do IPTU 2026 e atualiza calendário do IPTU Premiado

Os contribuintes de Parauapebas ganharam mais tempo para quitar o IPTU 2026 em cota única e participar da campanha IPTU Premiado 2026. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 1.745, de 8 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 1.452, desta quinta-feira, 8, e altera tanto o prazo de pagamento quanto o cronograma da campanha.

Com a nova regra, o pagamento do IPTU em cota única poderá ser realizado até 13 de novembro de 2026. A alteração, segundo o próprio decreto, considera o interesse público em proporcionar maior participação dos contribuintes, mantendo a regularidade, a transparência e a segurança dos procedimentos relacionados à campanha. 

A ampliação do prazo permite que os contribuintes tenham um período maior para organizar o pagamento do imposto dentro do calendário de 2026. Ao mesmo tempo, a prefeitura reorganizou as etapas do IPTU Premiado, dando mais clareza ao processo de verificação dos requisitos, geração dos números da sorte, divulgação das listas e realização dos sorteios.

“Nós ampliamos o prazo para que o contribuinte tenha mais tranquilidade para se organizar e cumprir com o pagamento do IPTU. É uma medida que busca facilitar a vida das famílias, ampliar a participação na campanha e garantir que todo o processo aconteça de forma organizada, transparente e segura”, falou Aurélio Goiano, prefeito de Parauapebas.

Outra facilidade prevista no novo cronograma é que o contribuinte não precisará realizar cadastro adicional, fazer requerimento ou preencher formulário para receber o número da sorte, desde que cumpra os requisitos estabelecidos na regulamentação da campanha.

A verificação dos requisitos começa em 16 de novembro e a geração dos números da sorte será realizada automaticamente pela prefeitura em 17 de novembro. A consulta poderá ser feita a partir de 18 de novembro, quando os números serão divulgados no site oficial da prefeitura e no Diário Oficial.

A medida também contribui para tornar o processo mais simples para o cidadão, ao retirar a necessidade de uma etapa adicional de inscrição para aqueles que já atenderem às condições estabelecidas na campanha.

O decreto estabelece as seguintes datas:

•    13 de novembro: prazo final para pagamento do IPTU 2026 em cota única;
•    16 de novembro: início da verificação dos requisitos dos contribuintes;
•    17 de novembro: geração automática dos números da sorte;
•    18 de novembro: divulgação dos números e da lista preliminar dos inscritos;
•    20 a 23 de novembro: período para apresentação de impugnações;
•    30 de novembro: publicação da lista final dos contribuintes aptos;
•    2 de dezembro: primeiro sorteio, com cinco motocicletas 0 km;
•    5 de dezembro: segundo sorteio, com três motocicletas, um automóvel e uma caminhonete.

A nova programação também estabelece uma etapa específica para que os contribuintes possam questionar eventuais divergências. Entre 20 e 23 de novembro, aqueles que considerarem estar aptos e não constarem na lista preliminar, ou identificarem inconsistências em seus dados, poderão apresentar impugnação ao Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), por meio de protocolo digital.

Depois da análise das impugnações, a lista final dos contribuintes aptos será publicada em 30 de novembro. As listas terão CPF mascarado, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a alteração, a prefeitura busca conciliar dois objetivos: oferecer mais tempo para que o contribuinte cumpra sua obrigação tributária e organizar as etapas do IPTU Premiado com regras e datas definidas.

O novo calendário também permite que o cidadão acompanhe cada fase da campanha, desde a verificação dos requisitos até a divulgação da lista final e os sorteios, reforçando a previsibilidade e a transparência do processo.