O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, avalia assumir as relatorias das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente conduzidas pelo ministro André Mendonça. A possibilidade ganhou força diante do agravamento da crise interna da Corte, que nesta terça-feira (8) atingiu também a cúpula da Polícia Federal (PF).
A tensão aumentou após Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Segundo o ministro, os dois teriam participado de um monitoramento considerado ilegal de sua atuação. Mendonça afirma ter sido acompanhado sistematicamente por mais de um mês por meio de relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF e recebeu, até o momento, três votos favoráveis, formando maioria pelo referendo do afastamento. Além de Mendonça, votaram a favor os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Dias Toffoli ainda não havia votado. Com a suspensão da análise, a liminar permanece em vigor.
A possibilidade de mudar os responsáveis pelas investigações já vinha sendo discutida por Fachin desde a semana passada. O presidente do Supremo passou a consultar outros ministros sobre alternativas para reduzir o confronto entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
Entre as possibilidades está a transferência das investigações atualmente sob responsabilidade de Mendonça para Fachin. A medida ainda enfrenta resistências internas e não há decisão definitiva, mas integrantes da Corte avaliam que a mudança poderia representar uma resposta mais rápida à crise.
A retirada das relatorias de Mendonça é defendida por ministros que consideram que o magistrado perdeu condições de continuar à frente de investigações que passaram a envolver diretamente integrantes do Supremo e a direção da Polícia Federal. Mendonça, porém, resiste à possibilidade de deixar os casos.
Fachin também avalia levar ao plenário um relatório da PF que trata da relação entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Moraes. A intenção seria submeter ainda aos demais ministros um despacho de Mendonça contra Moraes, baseado em um relatório de inteligência.
O afastamento dos dois dirigentes ampliou a crise porque levou o confronto entre ministros do STF diretamente para a cúpula da Polícia Federal.
Diretores da corporação divulgaram uma nota em apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada. No documento, classificaram como injustificados os ataques contra os dois e rejeitaram qualquer tentativa de atribuir à direção da PF uma atuação considerada não republicana.
Os integrantes da direção também colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto, em meio à repercussão da decisão de Mendonça.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, prepara um recurso contra o afastamento de Andrei. A movimentação ocorre no mesmo momento em que Fachin recebeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, em uma audiência no Supremo.
A pressão sobre Fachin também aumentou após uma carta aberta assinada por 13 ex-presidentes do Supremo. Os magistrados aposentados classificaram o momento como a “mais aguda crise” da história da Corte e manifestaram confiança na condução de Fachin, mas defenderam uma resposta institucional urgente.
No documento, os ex-ministros pedem que o presidente do STF convoque “com toda a urgência” uma sessão pública para que o plenário determine a apuração dos fatos que, segundo eles, vêm comprometendo o prestígio e a autoridade do tribunal, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas.
Entre os signatários estão Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Ayres Britto e Rosa Weber.
A manifestação reforça uma cobrança que já vinha sendo feita dentro do próprio Supremo para que Fachin leve ao plenário decisões relacionadas à crise. A avaliação é de que os episódios não deveriam continuar sendo tratados de maneira isolada.
Um dos principais desafios, no entanto, é construir uma saída que não seja interpretada como uma vitória de Moraes ou de Mendonça.
A discussão sobre as relatorias faz parte de uma estratégia mais ampla de Fachin para reorganizar a resposta do Supremo à crise.
Nos últimos dias, o ministro também sinalizou a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. Fachin já havia defendido publicamente o encerramento da investigação e a criação de um código de ética para o Supremo.
Na semana passada, após Moraes pedir a investigação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, Fachin abriu um procedimento próprio e determinou que Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestassem esclarecimentos.
O presidente do STF também retirou do inquérito das fake news a discussão sobre a investigação envolvendo Mendonça.
Em evento no Palácio do Planalto, na sexta-feira (4), Fachin afirmou que a resposta aos acontecimentos seria “firme e rigorosa”, mas ressaltou que a gravidade da situação não justificaria a adoção de “atalhos”.
Agora, a expectativa entre interlocutores do presidente do Supremo é que uma saída para a crise passe por algum nível de composição interna. A avaliação é de que Fachin terá de buscar apoio dos demais ministros para reduzir o confronto e impedir que novos episódios ampliem a instabilidade dentro da Corte.
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