INSS: atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial

A digitalização dos serviços públicos avança e começa a transformar rotinas que antes exigiam filas e deslocamentos. No caso da Previdência Social, uma mudança recente promete facilitar o acesso de trabalhadores afastados por problemas de saúde, reduzindo a necessidade de comparecimento presencial para solicitar benefícios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir a concessão do benefício por incapacidade temporária com base apenas na análise de documentos médicos, ampliando o prazo máximo de afastamento nessa modalidade. Antes limitado a 60 dias, o período agora pode chegar a até 90 dias sem que o segurado precise ir a uma agência.

A atualização faz parte da reformulação do sistema Atestmed, que agora opera de forma totalmente digital. Por meio do aplicativo ou site Meu INSS, o trabalhador pode anexar atestados e exames, que serão avaliados remotamente por médicos peritos. A exigência principal é que os documentos estejam legíveis e completos.

Para que o pedido seja aceito, o atestado médico precisa apresentar informações essenciais. Entre os dados obrigatórios estão:

• Nome completo do paciente
• Data de emissão do documento
• Indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico detalhado
• Assinatura e carimbo do médico, com número do CRM
• Prazo estimado de afastamento

Após o envio, a análise é realizada à distância, e o resultado fica disponível diretamente na plataforma digital. Mesmo com a ampliação do atendimento remoto, o modelo presencial não foi totalmente descartado.

Em situações de inconsistência, como rasuras ou falta de informações, o segurado ainda poderá ser convocado para perícia em uma agência.