Governo mira bets ilegais e cobra devolução de R$ 1,3 bi

A saída das casas de apostas do mercado brasileiro abre uma nova frente de fiscalização: além de tentar impedir o funcionamento de plataformas clandestinas, o governo precisa garantir que os recursos deixados pelos usuários sejam devolvidos. Até esta terça-feira (6), foram encaminhados pedidos de bloqueio de 13.241 sites ilegais, enquanto R$ 1,325 bilhão permanecia nas contas de aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

A ofensiva começou em 25 de setembro e ganhou uma nova etapa nesta terça, quando as plataformas que tinham autorização para operar também começaram a sair do ar. O levantamento foi divulgado pelo governo federal, que mantém ações para retirar do ambiente digital páginas e grupos usados na divulgação de apostas irregulares.

A dimensão da operação não se limita aos endereços eletrônicos. Também foram solicitadas a remoção de 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esse conjunto de espaços digitais alcançava mais de 17 milhões de usuários.

O volume de recursos que ainda precisa ser devolvido apresenta uma concentração expressiva. De acordo com Durigan, aproximadamente 200 mil pessoas, o equivalente a 1% dos apostadores com valores pendentes, reúnem cerca de 80% do saldo a restituir. Quando considerado um grupo de 3,4% dos usuários, a proporção chega a 90% do dinheiro.

Na outra ponta, há milhões de contas com quantias inferiores a R$ 1. O balanço aponta 86,2 milhões de contas nessa faixa, que somam R$ 15,5 milhões. Esse número não corresponde necessariamente à quantidade de pessoas, já que um mesmo usuário pode ter cadastro em diferentes plataformas.

A concentração dos valores também levou o governo a anunciar uma apuração sobre contas com saldos elevados. Cerca de 40 contas com quantias superiores a R$ 500 mil ou R$ 1 milhão deverão ser examinadas para verificar possíveis indícios de lavagem de dinheiro e ligações com organizações criminosas. A existência desses saldos, por si só, não comprova irregularidades.

O prazo para sacar voluntariamente o dinheiro diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Agora, as empresas devem encaminhar às instituições financeiras, até quarta-feira (7), as informações sobre os valores restantes de cada cliente, vinculadas ao CPF e à conta bancária utilizada para os depósitos.

A previsão do governo é que os bancos realizem as devoluções entre 9 e 14 de outubro. Se houver impedimentos para concluir o pagamento pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação a partir do dia 14.

Até a conclusão desse processo, o montante de R$ 1,325 bilhão continua sendo um ponto central da transição para o encerramento das operações. A medida envolve tanto a fiscalização das plataformas quanto a recuperação do dinheiro que permaneceu nas contas dos usuários.

Durigan afirmou que, antes das restrições, entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia saíam da chamada poupança popular em direção às apostas. Na avaliação do ministro, a interrupção desse fluxo pode permitir que uma parcela maior da renda permaneça com as famílias.