Prefeitura protocola regularização fundiária do Projeto Tropical

A Prefeitura de Parauapebas deu mais um passo importante para garantir segurança jurídica e o direito à moradia para famílias do município. No dia 10 de setembro de 2026, foi protocolada junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas a documentação referente as ações de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), no Projeto Tropical, etapa 4.

O procedimento foi registrado sob o protocolo nº 84.441, tendo o Município de Parauapebas como interessado. A Reurb-S é destinada prioritariamente à regularização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda, possibilitando o reconhecimento formal da propriedade e contribuindo para ampliar a segurança jurídica dos moradores.

A documentação entregue ao cartório é resultado de meses de trabalho técnico, envolvendo levantamento de informações em campo, cadastramento das famílias, produção de peças técnicas, análise documental, ajustes e organização dos processos.

Na etapa de campo, foram realizados quatro meses de cadastro físico, seguidos por seis meses de elaboração das peças técnicas e três meses de ajustes documentais. Paralelamente, as equipes trabalharam durante oito meses na análise e montagem dos processos.

Com a documentação protocolada, o processo segue agora para análise cartorária. A previsão para eventual apresentação de exigências é 24 de setembro de 2026, enquanto o prazo previsto para a conclusão do procedimento registral é 9 de novembro de 2026.

Segurança jurídica para as famílias

A regularização fundiária representa um avanço que vai além da documentação do imóvel. Para as famílias beneficiadas, significa maior segurança jurídica sobre o local onde vivem e novas possibilidades de acesso a políticas públicas e melhorias habitacionais.

“Estamos avançando para garantir que mais famílias de Parauapebas tenham segurança jurídica e possam ter reconhecido oficialmente o direito sobre o lugar onde construíram suas vidas. A regularização fundiária é uma política que transforma a realidade das pessoas e representa dignidade, segurança e cidadania”, destaca o prefeito Aurélio Goiano.

O secretário municipal de Habitação também ressalta a importância do trabalho integrado para que os processos avancem.

“Esse protocolo representa o resultado de um trabalho técnico cuidadoso, realizado ao longo de meses. Cada etapa foi planejada para garantir que a documentação chegasse ao cartório de forma organizada e com segurança. Estamos dando continuidade às ações para que a regularização alcance cada vez mais famílias”, afirma o secretário de Habitação.

A Prefeitura, por meio da política municipal de habitação e das ações de regularização fundiária, mantém o trabalho técnico e administrativo para dar continuidade às próximas etapas. A previsão é que as ações relacionadas ao processo sejam concluídas até dezembro de 2026.