Uma ação civil pública movida contra Celso Portiolli e o SBT por suposto maus tratos a uma rã durante o programa Domingo Legal acaba de ganhar novos desdobramentos.
O Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou apoio à realização de uma perícia veterinária judicial no caso. A manifestação foi apresentada em 25 de agosto pelo promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da Silva.
Agora, a decisão sobre os próximos passos cabe à magistrada Maria Helena Steffen Toniolo Bueno. O caso teve início após Celso Portiolli levar uma rã ao Domingo Legal para uma dinâmica de entretenimento.
Entidades de proteção animal afirmam que o animal foi submetido a estresse intenso durante a atração. Além disso, alegam que houve manuseio inadequado e exposição excessiva a sons e luzes.
Por isso, sustentam que o entretenimento não justifica o que classificam como crueldade contra o animal. O caso resultou em uma liminar favorável às autoras da ação.
Essa decisão impôs restrições ao SBT quanto ao uso de animais em suas atrações. Ademais, a liminar previu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Em 5 de agosto, a juíza responsável pelo caso abriu prazo para que as partes se manifestassem. Ela perguntou se concordavam com o julgamento imediato do processo ou se pretendiam produzir novas provas.
Em resposta, o SBT e Celso Portiolli afirmaram concordar com o julgamento no estado atual. Ambos sustentaram que o processo já conta com elementos suficientes para uma decisão.
O Instituto Thais Viotto, por sua vez, apresentou pedidos distintos em 24 de agosto. A entidade solicitou os seguintes pontos:
A manifestação do MPSP, apresentada um dia após a do Instituto Thais Viotto, deu novo contorno ao imbróglio. O promotor Gustavo Albano Dias da Silva destacou que a controvérsia central tem natureza técnica.
Isso porque as partes juntaram pareceres veterinários com conclusões opostas sobre a ocorrência de maus tratos.
Por esse motivo, o promotor se posicionou favoravelmente à realização de uma perícia veterinária judicial, a ser conduzida por profissional nomeado pelo tribunal. No entanto, o MPSP adotou posição contrária aos pedidos de depoimentos.
O promotor classificou como totalmente desnecessários os testemunhos de Portiolli, de representantes da emissora e dos veterinários envolvidos.
O argumento central é que os fatos ocorreram ao vivo no programa e estão integralmente registrados em material audiovisual. Portanto, as imagens já oferecem o registro necessário para análise.
As posições divergentes das partes colocam a decisão nas mãos da magistrada Maria Helena Steffen Toniolo Bueno. Ela precisará definir se autoriza a perícia veterinária solicitada pelo MP e pelo Instituto Thais Viotto.
Também caberá a ela decidir sobre os pedidos de depoimentos rejeitados pelo Ministério Público. Os próximos passos da disputa devem determinar se o caso vai a julgamento com as provas já existentes ou se novas evidências técnicas serão produzidas.
As restrições previstas na liminar permanecem em vigor enquanto o processo tramita. Entre as medidas já em vigor estão:
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