Prefeitura de Parauapebas esclarece suspensão das obras de recuperação das vias do bairro Cidade Jardim

Diante da repercussão nas redes sociais sobre as condições das vias públicas do bairro Cidade Jardim e da matéria veiculada pelo Jornal Liberal 2ª Edição, a Prefeitura de Parauapebas esclarece que as obras de pavimentação e infraestrutura na localidade encontram-se temporariamente suspensas em cumprimento a uma determinação judicial.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Popular nº 0820480-05.2025.8.14.0040, em tramitação na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, e determinou a suspensão da execução do contrato que permitia a realização das obras de recuperação das ruas do bairro.

O Município de Parauapebas, o Consórcio Vitória e os servidores públicos demandados recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Nos recursos, foram apresentados elementos que, segundo a administração municipal, demonstram a regularidade dos procedimentos adotados e a necessidade das intervenções realizadas.

Até que o Tribunal de Justiça analise os recursos, o Município está impedido de dar continuidade à execução do contrato em razão da decisão judicial vigente. A Prefeitura ressalta que os atos administrativos e os aditivos contratuais foram realizados considerando a legalidade e as necessidades técnicas relacionadas às condições do solo e da drenagem da região.

A gestão municipal lamenta os transtornos causados aos moradores e informa que já adotou as providências jurídicas necessárias para buscar a retomada dos serviços, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça.

A Prefeitura de Parauapebas reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e permanece à disposição da população e dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos necessários.