Operação resgata 29 trabalhadores em situação de escravidão

Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal resgatou 29 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em pedreiras localizadas nos municípios de Sento Sé e Casa Nova, na Bahia, e em Santa Cruz, em Pernambuco. A ação identificou condições degradantes de trabalho e alojamento, além de indícios de exploração mineral irregular. As empresas responsáveis firmaram acordos para o pagamento de quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações às vítimas.

O resgate ocorreu durante fiscalizações em três pedreiras onde os trabalhadores atuavam na extração de pedras destinadas a obras de pavimentação, inclusive em serviços contratados por prefeituras da região.

Segundo a Defensoria Pública da União, divulgada nesta segunda-feira (13), as empresas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta e se comprometeram a pagar quase R$ 500 mil em verbas rescisórias, indenizações individuais e compensações por danos morais coletivos, que somam R$ 132,5 mil.

As equipes de fiscalização encontraram um cenário de graves violações trabalhistas. Os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, faziam refeições em locais impróprios e viviam em barracos de lona, dormindo em colchões colocados diretamente no chão.

Além das condições precárias de alojamento, os empregados exerciam suas atividades sem equipamentos de proteção individual (EPIs), ficando expostos a diversos riscos à saúde e à integridade física.

Em uma das pedreiras, os fiscais também encontraram alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados na extração de pedras foi interditada devido ao risco iminente de acidentes.

Durante a operação, também foram identificados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente. O caso será investigado pelas autoridades responsáveis para apurar possíveis irregularidades.

A legislação brasileira considera trabalho análogo à escravidão situações que envolvem condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, trabalho forçado ou restrição da liberdade de locomoção, inclusive por dívidas impostas aos trabalhadores.

Denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser feitas de forma anônima por meio do Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal destinado ao recebimento de informações sobre esse tipo de violação de direitos humanos.