Novo CNPJ com letras começa a valer no fim de julho; entenda o que muda

A partir do dia 31 de julho, passa a valer no Brasil o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números. A mudança foi anunciada pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de registros, diante do aumento contínuo na abertura de empresas e da aproximação do esgotamento das combinações possíveis no formato exclusivamente numérico.

Contudo, segundo o órgão, o novo padrão será aplicado apenas às novas inscrições. Dessa forma, empresas já registradas não terão qualquer alteração nos números de CNPJ, que continuarão sendo válidos normalmente no formato atual de 14 dígitos numéricos. Além disso, também não será necessária atualização cadastral ou troca de certificados digitais por parte das companhias.

Ainda segundo a Receita Federal, o novo modelo foi implementado para evitar limitações futuras, já que o Brasil possui mais de 60 milhões de registros ativos e o CNPJ tradicional permite cerca de 100 milhões de combinações possíveis.

Com o formato alfanumérico, os 12 primeiros caracteres do cadastro passam a aceitar letras e números, enquanto os dois últimos permanecem exclusivamente numéricos e continuam sendo utilizados como dígitos verificadores. Além disso, a implementação também considera o avanço da Reforma Tributária, que deve reforçar o uso do CNPJ como identificador único das empresas, substituindo gradualmente outros registros estaduais e municipais.

Apesar da mudança no formato, o processo de abertura de empresas não sofrerá alterações. Os registros continuarão sendo feitos por meio da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), já adaptada ao novo padrão. Os sistemas da Receita Federal também foram preparados para reconhecer tanto o modelo antigo quanto o novo.

Empresas terão de atualizar sistemas internos

Embora a adaptação não afete os procedimentos de registro, empresas de todos os portes deverão revisar os sistemas internos. Isso porque, softwares de gestão, emissão de notas fiscais, controle contábil, folha de pagamento e demais ferramentas agora precisarão ser capazes de processar CNPJs com letras.

Além disso, a mudança exige atenção especial de organizações que utilizam sistemas próprios ou soluções mais antigas, já que a limitação para campos exclusivamente numéricos pode gerar falhas operacionais. Entre os riscos apontados por especilaitsas estão rejeição na emissão de documentos fiscais, inconsistências cadastrais, problemas na transmissão de obrigações acessórias e dificuldades na integração com órgãos públicos e parceiros comerciais.

Apesar de, neste primeiro momento, não haver mudanças obrigatórias para empresas já existentes, está previsto que, a partir do dia julho de 2026, tenha início um processo gradual de migração dos CNPJs atuais para o formato alfanumérico. Contudo, segundo a Receita Federtal, essa transição deverá ocorrer de forma escalonada, seguindo critérios definidos pelo órgão, como porte, tipo de empresa e atividade econômica.