Parauapebas publica instrução normativa para padronizar e agilizar fiscalização ambiental

Mais agilidade na apuração de denúncias, regras claras para a fiscalização e maior proteção dos recursos naturais. Esses são alguns dos avanços trazidos pela Instrução Normativa nº 01/2026, publicada pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Semma, para fortalecer a gestão ambiental e garantir mais eficiência nas ações de fiscalização no município.

A medida representa um importante avanço na gestão ambiental local, ao padronizar as ações dos agentes de fiscalização e tornar mais ágil, transparente e eficiente a atuação da Semma na preservação dos recursos naturais e no atendimento às demandas da população.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Elias Júnior Santos, a normativa foi criada para garantir maior segurança jurídica e uniformidade nos procedimentos adotados pelo órgão ambiental.

“Entre os principais objetivos da instrução estão a padronização das ações fiscalizatórias, a garantia do devido processo legal, a definição de critérios claros para a classificação das infrações ambientais e a aplicação proporcional das sanções previstas na legislação”, destaca o secretário.

A regulamentação também fortalece a segurança jurídica para cidadãos, empreendedores e servidores públicos, que passam a contar com regras mais claras sobre os procedimentos de fiscalização e responsabilização ambiental.

Fiscalização mais eficiente

Entre as novidades, a instrução estabelece critérios detalhados para a realização das ações fiscalizatórias. Todas as diligências deverão ser registradas por meio de relatórios técnicos padronizados, contendo informações sobre as ocorrências, evidências coletadas e conclusões dos agentes ambientais.

A normativa também define critérios objetivos para a classificação das infrações ambientais em leves, médias, graves e gravíssimas, permitindo que as penalidades sejam aplicadas de forma proporcional à gravidade dos danos causados.

Benefícios para a população

Com a implementação da Instrução Normativa nº 01/2026, a população passa a contar com uma fiscalização ambiental mais organizada e eficiente, contribuindo para o fortalecimento das ações de preservação ambiental no município.

Entre os principais benefícios estão a maior rapidez na apuração de denúncias, a transparência dos procedimentos, o fortalecimento do combate às infrações ambientais, o incentivo à regularização de atividades e empreendimentos e a ampliação da proteção dos recursos naturais.

A Prefeitura de Parauapebas busca, com este ato, manter o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente e a construção de uma cidade mais organizada e preparada para os desafios das futuras gerações.