Comunicado: Prefeitura de Parauapebas decreta ponto facultativo após o Dia Municipal do Evangélico

A Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 1212, de 8 de junho de 2026, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, 12 de junho. A medida foi adotada em razão da celebração do Dia Municipal do Evangélico, comemorado em 11 de junho.

O decreto considera a Lei Municipal nº 4.696, de 19 de julho de 2017, que instituiu a data comemorativa e definiu o ponto facultativo na administração pública municipal. Neste ano, o Dia Municipal do Evangélico ocorre em uma quinta-feira, motivo pelo qual o Executivo Municipal decidiu estender a suspensão das atividades administrativas para o dia seguinte.

Apesar da medida, os serviços considerados essenciais e de interesse público serão mantidos normalmente, garantindo a continuidade do atendimento à população. Entre eles estão os serviços que não podem sofrer interrupção em razão de sua importância para o funcionamento do município.

O documento também autoriza as secretarias municipais e demais órgãos públicos a estabelecerem regimes de plantão ou escalas de trabalho, conforme a necessidade de cada setor, assegurando a prestação dos serviços indispensáveis.

A administração municipal reforça que os atendimentos essenciais seguirão funcionando regularmente durante o período de ponto facultativo, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.