Parauapebas fortalece parceria com a ANM para ampliar fiscalização da CFEM e da atividade mineral

O município de Parauapebas avança no fortalecimento da gestão dos recursos minerais com a conclusão da capacitação técnica de profissionais da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O treinamento, teve início em abril, habilitou servidores municipais para atuar em ações auxiliares de fiscalização relacionadas ao aproveitamento mineral e à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A qualificação integra as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 25/2021, firmado entre a Prefeitura de Parauapebas e a ANM, com o objetivo de fortalecer a fiscalização mineral e contribuir para a otimização da arrecadação da CFEM, uma receita estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do município.

Como parte dos procedimentos administrativos da autarquia federal, o acordo passou recentemente por análise técnica e jurídica interna. A medida, conduzida pela Superintendência de Fiscalização da ANM junto à Procuradoria Federal Especializada (PFE), teve como objetivo reforçar a segurança institucional dos atos decorrentes da cooperação, especialmente no que se refere à atuação dos servidores municipais capacitados. Esse tipo de avaliação integra a rotina da administração pública e busca garantir conformidade jurídica, transparência e maior segurança aos procedimentos adotados entre os entes envolvidos.

Com a equipe municipal certificada e tecnicamente apta, os próximos passos envolvem o alinhamento operacional entre o município e a ANM para a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) conjunto, responsável por estruturar o planejamento das ações, definir cronogramas e coordenar o compartilhamento de informações fiscais e cadastrais. A partir dessa etapa, será possível avançar na implementação das atividades auxiliares de fiscalização, fortalecendo os mecanismos de controle e acompanhamento da atividade mineral em Parauapebas.