A Prefeitura de Parauapebas informa que foi publicado o Decreto nº 269, de 26 de janeiro de 2026, que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP.
Com a medida, os contribuintes passam a ter mais 180 dias para aderir ao programa, que permite a regularização de créditos não tributários relacionados aos serviços de saneamento básico, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa.
A prorrogação está prevista na Lei Municipal nº 5.600, de 6 de novembro de 2025, e tem como objetivo ampliar a oportunidade de negociação, facilitando a regularização de débitos junto ao SAAEP.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a recuperação fiscal, o equilíbrio financeiro e a ampliação do acesso da população a políticas públicas de saneamento.
Texto: Rayssa Pajeú
Assessoria de Comunicação / PMP 2026
CASO ENCERRADO Assassino de estudante em Parauapebas é condenado a 31 anos de prisão 
ESCLARECIMENTO Prefeitura avalia propostas da FGV para equilíbrio fiscal, mas nega medidas definitivas 
CONSCIENTIZAÇÃO Parauapebas une forças no Maio Laranja para combater a violência contra crianças e adolescentes 
PARAUAPEBAS Caminhada do Maio Laranja reúne comunidade e escolas em Parauapebas contra a violência sexual infantil 
MOBILIZAÇÃO Parauapebas lança campanha “18 de Maio – Faça Bonito” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes 
ESPORTE Torneio Início do 1º Copão de Bairros 2026 movimentou o Complexo Esportivo Rio Verde com mais de 40 partidas 
DENUNCIA Criança é encontrada vivendo em ambiente insalubre durante ação da Guarda Municipal em Parauapebas 
NO CIDADE NOVA Quatro assassinos invadem casa, dão mais de dez tiros e deixam um morto em Parauapebas 
SEGURANÇA Operação “Praça Segura” reforça policiamento e apreende armas brancas em Parauapebas 
Mín. 20° Máx. 32°
