Conselho Tutelar reforça proteção de crianças e adolescentes durante o CarnaPebas

Para que a festa ocorra de forma segura e responsável, entre os dias 26 e 28 de fevereiro, no Lago do Nova Carajás, a Prefeitura de Parauapebas reforça que, durante todo o período carnavalesco, permanecem em vigor as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que devem ser rigorosamente respeitadas.

A legislação proíbe qualquer forma de trabalho infantil, inclusive em festas, blocos ou eventos carnavalescos, conforme os artigos 60 e 67 do ECA. Também é vedada a venda, oferta ou permissão do consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias que causem dependência a menores de 18 anos, conduta considerada crime, conforme os artigos 81 e 243 do Estatuto.

Outro ponto de atenção é que crianças e adolescentes não podem ser expostos a situações de violência, constrangimento, erotização precoce ou ambientes inadequados, de acordo com os artigos 5º, 17 e 18 do ECA. A permanência desse público em eventos carnavalescos deve seguir as portarias da Vara da Infância e da Juventude, especialmente no que diz respeito a horários e à obrigatoriedade de acompanhamento por pais ou responsáveis.

A Prefeitura de Parauapebas destaca que a proteção integral de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público. Pais, responsáveis, organizadores de eventos, comerciantes e a população em geral devem colaborar para garantir um Carnaval seguro, respeitoso e adequado para todos. Carnaval é alegria, mas também é cuidado e responsabilidade. Proteger crianças e adolescentes é dever de todos.

O atendimento ao público do Conselho Tutelar ocorre das 8h às 18h, de segunda a quinta-feira, na rua Quinze de Novembro, nº 58, bairro Rio Verde. Em caso de necessidade, a população pode entrar em contato pelo telefone (94) 99114-2309 ou pelo e-mail conselhotutelar@parauapebas.pa.gov.br.