O abono salarial é o benefício concedido no valor de até dois salários mínimos aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (PASEP) e que se enquadrem nos requisitos.
No próximo ano, as regras devem sofrer mudanças e com isso, é preciso se atentar à essas alterações. De acordo com o governo, em 2026, o critério começará a ser reduzido gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo até 2035.
Com as mudanças, o limite de renda para que os trabalhadores tenham direito ao benefício será de R$ 2.640,00. Além disso, o abono salarial passará a ser reajustado anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O cálculo do abono permanecerá o mesmo: o valor corresponderá ao salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Apenas os critérios de elegibilidade serão modificados.
As alterações propostas pelo governo têm como objetivo direcionar os recursos aos trabalhadores de menor renda e contribuir para o equilíbrio das contas públicas. A medida integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em 2024.
A partir de 2026, parte dos trabalhadores começará a perder o acesso ao benefício de forma gradual, à medida que o ajuste pela inflação e a evolução do salário mínimo forem redefinindo o público atendido. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 3 milhões de brasileiros devem deixar de receber o abono salarial até 2030.
A redução será escalonada até 2035, quando o benefício ficará restrito aos trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo.
O valor do abono, porém, não será reduzido. Quem permanecer dentro das novas regras continuará recebendo o benefício normalmente, calculado de forma proporcional aos meses trabalhados e com base no salário mínimo vigente.
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