Justiça Restabelece Contrato de Merenda Escolar em Parauapebas

A semana mal começou e já trouxe notícias quentes nos bastidores da política de Parauapebas. Na manhã desta segunda-feira (17), uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará determinou a retomada imediata do contrato de fornecimento de merenda escolar, que havia sido suspenso por força de uma ação popular movida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros.

A empresa Impacto Comércio, contratada emergencialmente pela prefeitura, conseguiu reverter a suspensão do contrato após o desembargador Mairton Marques Carneiro acolher o recurso apresentado. Na decisão monocrática, o magistrado foi direto: a ação popular apresentada por Maquivalda seria incabível, por não demonstrar de forma clara qualquer dano ao erário público.

O contrato da prefeitura de Parauapebas foi firmado nos termos da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), utilizando-se do inciso VIII do artigo 75, que trata das contratações emergenciais. A decisão expõe que a contratação visava garantir a continuidade da merenda escolar, evitando prejuízos ao ano letivo das crianças da rede pública.

A decisão também mostra que a vereadora, autora da ação popular, teria agido de maneira política e midiática, sem buscar esclarecimentos prévios junto à administração municipal ou à empresa contratada.

Outro ponto de destaque: a contratação, segundo os autos, teria gerado economia aos cofres públicos. O valor inicialmente estimado era de R$ 15,9 milhões, mas o contrato foi fechado em pouco mais de R$ 14,7 milhões, uma diferença de cerca de R$ 449 mil a menos.

Esse foi o primeiro embate jurídico entre a vereadora Maquivalda e o prefeito Aurélio Goiano, e, nesse round, o prefeito saiu vitorioso. O episódio ainda deve render desdobramentos tanto no campo judicial quanto no político, afinal, a vereadora já declarou que é oposição ao governo, que tem menos de 90 dias e pegou uma cidade faltando quase tudo.

E, por enquanto, a merenda volta aos cardápios das escolas municipais.